TST determina suspensão de todas as ações sobre contribuição ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que todas as ações trabalhistas que discutem como o empregado não sindicalizado deve exercer...
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O Projeto de Lei 5480/20, da Câmara dos Deputados, inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
O comerciário é a pessoa que trabalha no comércio, seja como vendedor, caixa, promotor, estoquista ou gerente. Segundo o projeto, esses profissionais do comércio terão prioridade nas campanhas de vacinação durante a emergência de saúde pública.
A proposta altera a Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Para o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), os comerciários são responsáveis pela manutenção do abastecimento da sociedade em geral, e estão expostos à contaminação do novo coronavírus pela própria natureza da função.
“A profissão, para ser exercida, requer contato próximo com as pessoas e, mesmo com os cumprimentos dos protocolos sanitários de combate à pandemia nos estabelecimentos comerciais, quando ocorrem, torna os empregados no comércio grupo de risco, devido a esta proximidade”, observa Motta.
O deputado também acredita que a imunização dessa categoria irá permitir a contenção da propagação da Covid-19, contribuir para a preservação da vida e ajudar a estancar a mortandade no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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